O Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na ultima terça dia 07 de abril, por 69 votos a 18, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do governador José Serra, que proíbe o fumo em locais fechados no Estado, como bares e restaurantes. O projeto seguirá para a sanção do governador.A Alesp aprovou três emendas ao projeto. Um dos destaques garante que a lei só entre em vigor 90 dias após a sanção, que deve ocorrer até o dia 22 do mesmo mês. As outras emendas tratam sobre a divulgação da legislação e quanto ao auxílio às pessoas que desejam parar de fumar. "Vai ser importante para a saúde. É um projeto ousado e corajoso, e foi muito discutido com a população", afirmou o presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB).Onde o fumo será proibido?
Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas.A lei autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência. O dono do bar ou restaurante ficará responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.O cigarro fica restrito à casa do fumante, às vias públicas e aos espaços ao ar livre. A lista de lugares permitidos inclui instituições de saúde em que os pacientes estejam autorizados a fumar pelo médico responsável, as tabacarias e os locais de cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.
Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas.A lei autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência. O dono do bar ou restaurante ficará responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.O cigarro fica restrito à casa do fumante, às vias públicas e aos espaços ao ar livre. A lista de lugares permitidos inclui instituições de saúde em que os pacientes estejam autorizados a fumar pelo médico responsável, as tabacarias e os locais de cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.
Esta Lei é complicada e tida para muitos donos de bares,restaurantes, casa noturnas e afins, como inconstitucional.Assim como fizeram com a lei seca, irão fazer com o tabaco também.
ResponderExcluirMas este ato é perigoso, estão ferindo a cultura popular de happy hour com os amigos e de fumar. Para muitos esta lei foi ótima pois não fumam, mas para quem fuma se senti discriminado oficialmente perante a sociedade;Logo nossa Pátria q se diz contra o Pré conceito e aceitar todas os cidadãos iguais!!
Mas viria bem a calhar a famosa Frase do caetano nos festivais, ``E proibdo Proíbir`` mas ao proíbir algo, parece que nossos legisladores estão governando apenas para un nicho de pessoas e não pensam no todo.
Esta proíbição é perigosa e vai gerar outros efeitos colaterais e no fim das contas, quem vai pagar o pato, como sempre é o povo.
15 de Abril de 2009 12:17
Quando as pessoas começam a proibir coisas da forma como foi feita essa lei (aliás algumas outras leis também) acho perigoso...
ResponderExcluirO estabelecimento é fechado, deve ter o direito de decidir o que pode e o que nao pode lá dentro. A balada é por principio um lugar onde drogas lícitas ou ilícitas, musica e sexo se misturam muito bem. Quem quer fazer o que quiser fazer, faz. Legalmente ou nao. E quem nao quer fazer, também nao é obrigado. O caso do cigarro é mais complexo pq quem nao quer fumar, fuma sem querer... Eu entendo.
Mas acho perigoso qdo começam a adicionar "nãos" onde já existiam bastante restrições.
Não pode usar cocaína, mas pode encher o rabo de tequila. Não pode fumar maconha mas pode fumar cigarro. Agora também nao pode fumar cigarro. E daqui a pouco também nao pode encher o rabo de tequila.
Até parece que nao se usa cocaína e nem se fuma maconha. Mas se faz isso "escondido". Tb
É estranho comentar essa lei quando você não suporta fumaça de cigarro.
ResponderExcluirÉ claro que tudo tem prós e contras e várias formas de se analisar.
Mas que uma coisa fique bem clara: não é só questão de não gostar de ficar com fumaça no cabelo ou com a roupa fedendo, o fato é que existem pessoas com problemas respiratórios, correto?
E elas? Podem ser privadas de frequentar um local fechado?
Curto e grosso: O Estado deve cuidar da saúde pública, mas não pode interferir nos hábitos pessoais de ninguém. A inexistência de área para fumantes em prédios e estabelecimentos, como foi aprovada em lei, é a falência do senso comum de uma democracia.
ResponderExcluirTem que aprovar mesmo! quem quer ser fumante, fique a vontade, mas não me obrigue a voltar para casa com crise de bronquite e com cheiro de cigarro!
ResponderExcluirNossa!!! Quantos pontos de vista...
ResponderExcluirBom... colocarei o meu também.
Como fumante que ainda sou, mas espero não ser por muito mais tempo, devo confessar que, no meu ponto de vista, essa lei pode até não ser tão justa para os fumantes, mas é muito importante. A questão do cigarro vai muito além dos hábitos pessoais, invade a questão da saúde pública e, neste caso, o governo tem sim o direito de intervir, mas os fumantes não têm o direito de impor sua fumaça...
Depois de pensar nas pessoas que não fumam, ouso colocar a questão para os próprios fumantes. O cigarro é um vicio "danado" e mascarado pelos eventos sociais. Muito ligado ao prazer (como todos os outros vícios), o fumante perde a dimensão do mal que ele faz.
Não consigo olhar para essa lei apenas como "não pode interferir nos hábitos pessoais de ninguém". Afinal de contas o cigarro não se tornou uma droga ilegal, apenas ganhou restrições de uso, afim de não comprometer a saúde daquele que escolheu não fumar. Então, neste caso, acho bastante justa. Acho ainda que pode ser o grande momento para pararmos de fumar. Primeiro porque esse vício é tão forte, que para quem fuma de verdade qualquer programa que não se possa fumar se torna chato, ou seja, limita a vida social. Segundo porque faz muito mal a saúde. E terceiro, o preço do cigarro está bem alto. Quem fuma 1 maço de cigarro por dia, em um ano gasta R$1368,75, se fuma 1 BOX de cigarro por dia, em um ano gasta R$1642,50. A lei pode ser um bom incentivo para cuidarmos da saúde e do bolso, já que não associaremos momentos de lazer ao uso do cigarro. Acredito que só temos a ganhar.
Não encaro essa lei como preconceituosa, afinal, ela é fundamentada numa constatação: o cigarro faz mal para quem fuma, mas o pior é que faz mal também para quem não fuma.
Pensando em não eliminar o Happy-Hour e baladas regados a cerveja e cigarro, eu estabeleceria lugares próprios para os fumantes, quem não fuma e entrasse lá estaria fazendo uma escolha.
Resta saber se os próprios fumantes suportariam esses locais...
Completando...
ResponderExcluirAcredito que precisamos sair dessa postura contestadora, simplesmente pela necessidade de contestar e defender interesses pessoais, e passar a encarar as coisas com um olhar mais reflexivo e analítico, buscando perceber a dimensão das coisas e no que isso pode ter de positivo para cada um. Não proponho a pura aceitação, mas a análise. Talvez, neste caso, possamos discutir o caráter radical da lei, mas jamais a sua legitimidade.
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ResponderExcluirConcordo com absolutamente tudo o que a Paola disse. E todos os números são reais e preocupantes. Mas assim como muitos outros consumos danosos à saúde que as pessoas podem ter e ninguém fala, o cigarro é mais um. Ninguém pode sugerir tal preocupação de forma tão exacerbada, como tem ocorrido, a outra pessoa. O fumante está sim em um processo subliminar de criminalização e está sim sendo coagido pelo status atual do que significa viver bem. Como sabemos, viver bem é o que a pessoa define para si e não o que a mídia e os dados apocalípticos queiram que seja. Sou sim a favor de que as pessoas não fumem em ambientes fechados. É uma medida óbvia. O que também deveria ser óbvio é que prédios de um determinado porte não podem forçar seus frequentadores a "uma vida mais saudável" e blá blá blá, como se tratasse de uma doença terrível e incapaz de ser percebida pelo pobre fumante, coitado, que não tem a menor noção do mal que faz ao seu próprio corpo, não tem essa consciência e mais blá blá blá... Quando eu estiver ocupando meu tempo com questões reais na biblioteca da faculdade, no quarto andar, não vou mais poder fazer um intervalo rápido pra um cigarro no fumódromo do terceiro. Vou ter que sair para a rua. Por causa do que imbecis que assistem a televisão demais pensam sobre a saúde do MEU corpo, como se eu fosse incapaz de obter e processar as informações sobre o fumo. Não quero incomodar a ninguém. FUMÓDROMO JÁ!
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